Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Advogado Pablo Ramid Pereira Novais OAB/BA 72.675, com atendimento por meio dos canais disponibilizados no site.

E-mail para contato:

Site: pablonovais.com.br

Para fins da LGPD, o escritório poderá atuar como controlador dos dados pessoais quando tomar as decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento. A ANPD define o controlador como aquele responsável pelas principais decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais.

Dependendo da forma de contato e da finalidade do atendimento, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos pelo próprio titular, tais como:

• nome;
• número de telefone e WhatsApp;
• endereço de e-mail;
• informações fornecidas voluntariamente pelo titular em sua solicitação;
• informações necessárias à compreensão da questão jurídica apresentada;
• documentos e demais informações encaminhadas pelo próprio titular, quando necessários ao atendimento ou à prestação dos serviços jurídicos.

O escritório não solicita, por meio deste site, dados pessoais além daqueles necessários às finalidades informadas.

Quando houver necessidade de tratamento de dados pessoais sensíveis ou de informações protegidas por sigilo profissional, serão observadas as bases legais e as medidas de proteção previstas na legislação aplicável.

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

• por meio de formulários disponibilizados no site;
• pelo botão ou canal de contato via WhatsApp;
• por e-mail;
• por outros canais de comunicação disponibilizados pelo escritório;
• mediante informações fornecidas voluntariamente pelo próprio titular durante o atendimento.

O fornecimento dos dados pelo titular é voluntário, observadas as situações em que determinadas informações sejam necessárias para a prestação do serviço solicitado.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• a)responder às solicitações e contatos realizados pelo titular;
• b)compreender a questão jurídica apresentada e prestar informações relacionadas ao atendimento;
• c)realizar a prestação dos serviços jurídicos contratados;
• d)manter comunicação com clientes e interessados a respeito de atendimentos, documentos, compromissos e informações relacionadas aos serviços jurídicos;
• e)cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• f)exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• g)prevenir fraudes e preservar a segurança dos sistemas e canais de atendimento;
• h)cumprir outras finalidades legítimas e compatíveis com as atividades profissionais do escritório.

O tratamento de dados não será realizado para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade específica do tratamento, incluindo, quando aplicável:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais;
• outras hipóteses previstas no art. 7º da LGPD.

Assim, nem todo tratamento realizado pelo escritório depende de consentimento, uma vez que a LGPD estabelece diferentes bases legais para o tratamento de dados pessoais.

O escritório poderá utilizar o WhatsApp como canal de comunicação com clientes, interessados e demais titulares que tenham iniciado contato ou disponibilizado seu número para essa finalidade.

O WhatsApp poderá ser utilizado para comunicações relacionadas ao atendimento, envio e recebimento de informações e documentos, orientações, compromissos e demais assuntos relacionados à prestação dos serviços jurídicos.

Quando houver utilização de plataformas tecnológicas de terceiros para o funcionamento do canal de comunicação, poderão ocorrer operações de tratamento de dados por esses fornecedores, observadas suas respectivas políticas e condições de utilização.

O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou exercer os direitos previstos na LGPD por meio do canal de contato indicado nesta Política.

Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados pelo escritório.

Quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, os dados poderão ser compartilhados com:

• fornecedores de serviços tecnológicos utilizados pelo escritório;
• plataformas de comunicação, armazenamento ou gerenciamento de informações;
• autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
• terceiros quando o compartilhamento for necessário ao exercício regular de direitos ou à prestação dos serviços jurídicos contratados.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente, observadas as obrigações legais, o sigilo profissional e as medidas de segurança aplicáveis.

As informações recebidas pelo escritório no exercício da advocacia são tratadas com observância do sigilo profissional da advocacia e das normas éticas aplicáveis.

O escritório não divulgará informações relativas a clientes, processos ou demandas jurídicas para fins de publicidade ou promoção profissional em desconformidade com as normas da OAB.

O Código de Ética e Disciplina da OAB também veda a divulgação de listas de clientes e demandas.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à prestação dos serviços jurídicos e ao cumprimento das obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período necessário quando houver fundamento legal para sua conservação, inclusive para o exercício regular de direitos.

Nos termos da LGPD, o titular poderá, observadas as condições e limitações previstas na legislação:

• confirmar a existência de tratamento;
• solicitar acesso aos dados;
• solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar informações sobre o tratamento;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• solicitar a portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• solicitar informações sobre o compartilhamento dos dados;
• revogar o consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• exercer os demais direitos previstos na legislação aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

A solicitação será analisada de acordo com a legislação aplicável, podendo haver situações em que a manutenção de determinados dados seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, buscando protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico pode ser considerado absolutamente seguro.

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para seu funcionamento, segurança, análise de utilização e melhoria da experiência do usuário.

Quando houver utilização de cookies que dependam de consentimento, o titular poderá ser informado e exercer suas escolhas por meio das ferramentas disponibilizadas no site.

O escritório não direciona seus serviços ou comunicações publicitárias especificamente a crianças.

Quando o atendimento envolver dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e da legislação aplicável, considerando o melhor interesse do menor.

Quando aplicável, as informações relativas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais e respectivo canal de contato serão disponibilizadas de forma clara no site.

A ANPD prevê situações específicas em que agentes de tratamento de pequeno porte podem estar dispensados da indicação de encarregado, desde que atendidos os requisitos regulamentares aplicáveis.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços e tecnologias utilizados pelo escritório.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

Pablo Novais Advocacia
E-mail: [email protected]
Site: pablonovais.com.br

Última atualização: setembro de 2026.